TÍTULO: Tesla busca anular veredito de US$ 243 milhões em caso de morte ligado ao Autopilot
SLUG: tesla-busca-anular-verdetito-us-243-milhoes-morte-autopilot
CONTEÚDO:
A Tesla, fabricante de veículos elétricos, protocolou uma moção judicial na última sexta-feira com o objetivo de anular um veredito do júri que a considerou parcialmente responsável pela morte de uma mulher em um acidente ocorrido em 2019. A decisão judicial anterior havia imposto à empresa o pagamento de uma indenização de US$ 243 milhões às famílias das vítimas.
O veredito, proferido no início deste mês, estabeleceu que o software Autopilot da Tesla contribuiu para o falecimento de Naibel Benavides, de 22 anos. Ela foi fatalmente atingida por um veículo Model S, cujo motorista colidiu com ela e seu namorado, Dillon Angulo. A quantia de US$ 243 milhões, destinada a cobrir danos compensatórios e punitivos, representa um resultado significativo para a empresa, que historicamente tem evitado ser responsabilizada por acidentes envolvendo seu sistema de assistência à condução parcialmente autônomo.
Argumentos da Tesla para Anular o Veredito
Na petição apresentada, a equipe jurídica da Tesla argumentou que a responsabilidade total pelo acidente recai sobre o motorista do Model S. A empresa solicitou ao tribunal que invalide o veredito ou, alternativamente, ordene um novo julgamento com um novo júri.
Os advogados da Tesla afirmaram que a condenação de US$ 243 milhões “desafia a lei básica de responsabilidade civil da Flórida, a Cláusula de Devido Processo e o bom senso”. Eles destacaram que o motorista, identificado como McGee, havia pressionado o acelerador para desativar o Autopilot segundos antes da colisão. A defesa da Tesla enfatizou que “fabricantes de automóveis não asseguram o mundo contra danos causados por motoristas imprudentes”, reforçando a tese de que a culpa exclusiva seria do condutor.
Além disso, a equipe jurídica da Tesla contestou a permissão concedida aos advogados dos demandantes para apresentar como prova declarações do CEO da empresa, Elon Musk. Segundo a defesa, Musk teria afirmado repetidamente que os veículos da Tesla possuíam níveis de autonomia superiores aos que realmente apresentavam. Os advogados da Tesla classificaram as alegações de ocultação de dados por parte da empresa – que foi acusada de reter informações de câmeras da polícia durante a investigação do acidente – como falsas e que teriam “inflamado” o júri contra a companhia.
A moção foi protocolada por advogados do escritório Gibson Dunn, uma firma que já representou a Tesla em outros litígios, incluindo um processo contra um ex-funcionário e uma startup de tecnologia acusados de roubar segredos comerciais relacionados a uma mão robótica.
A Resposta da Acusação
Em 29 de agosto, um porta-voz do advogado dos demandantes, Brett Schreiber, divulgou um comunicado em resposta à moção da Tesla. A declaração criticou a postura da empresa, afirmando que “esta moção é o mais recente exemplo do completo desrespeito da Tesla e de Musk pelo custo humano de sua tecnologia defeituosa”.
O comunicado reiterou que o júri analisou todos os fatos e chegou à conclusão correta de que houve uma responsabilidade compartilhada no acidente. A acusação enfatizou que isso não diminui o papel fundamental que o Autopilot e as declarações enganosas da empresa sobre suas capacidades desempenharam na colisão que resultou na morte de Naibel Benavides e na lesão permanente de Dillon Angulo.
A equipe de Schreiber expressou confiança de que o tribunal manterá o veredito. O porta-voz afirmou que a decisão judicial não representa uma condenação da indústria de veículos autônomos como um todo, mas sim uma crítica ao “desenvolvimento e implantação imprudentes e inseguros do sistema Autopilot da Tesla”.
O processo legal continua, com a moção da Tesla aguardando a decisão do tribunal sobre a anulação do veredito ou a realização de um novo julgamento, enquanto a acusação defende a manutenção da decisão original que responsabilizou a empresa.
Com informações de The Verge
Fonte: https://www.theverge.com/news/768068/tesla-wrongful-death-verdict-court-toss
Para seguir a cobertura, veja também wrongful.