Disputa Legal Recente Envolvendo o Apple Watch e a Medição de Oxigênio no Sangue
A Masimo, uma empresa de tecnologia médica, iniciou recentemente uma ação judicial contra a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP). O objetivo da Masimo é reverter a decisão da agência que permitiu à Apple restaurar o recurso de monitoramento de oxigênio no sangue em seus relógios inteligentes, o Apple Watch. Este desenvolvimento marca mais um capítulo em uma prolongada disputa de patentes entre as duas empresas, centrada na tecnologia de oximetria de pulso.
A controvérsia em torno da funcionalidade de oxigenação sanguínea do Apple Watch tem sido um ponto central de litígio desde 2020. A Masimo alega que a Apple infringiu suas patentes relacionadas a sensores de oxigênio no sangue, uma tecnologia crucial para a medição precisa dos níveis de saturação de oxigênio no sangue. A disputa escalou significativamente em dezembro de 2023, quando a Comissão de Comércio Internacional (ITC) dos EUA impôs uma proibição de importação sobre certos modelos do Apple Watch que incluíam o recurso contestado.
Histórico da Disputa de Patentes e a Decisão da ITC
A origem da disputa remonta a 2020, quando a Apple introduziu a capacidade de medição de oxigênio no sangue no Apple Watch Series 6. A Masimo, uma empresa com décadas de experiência e um portfólio robusto de patentes em tecnologias de monitoramento de saúde não invasivas, rapidamente alegou que a Apple havia se apropriado indevidamente de sua propriedade intelectual. As patentes em questão cobrem aspectos fundamentais da oximetria de pulso, incluindo o uso de luz para medir a absorção de oxigênio no sangue e algoritmos avançados para garantir leituras precisas, mesmo em condições desafiadoras como movimento ou baixa perfusão.
Após uma investigação aprofundada, a ITC, um órgão quase-judicial que lida com disputas de comércio internacional e infrações de patentes, emitiu uma decisão favorável à Masimo. Em outubro de 2023, a ITC concluiu que a Apple havia de fato infringido as patentes da Masimo. Esta decisão levou à emissão de uma Ordem de Exclusão Limitada, que proibia a importação e venda nos Estados Unidos de modelos específicos do Apple Watch, incluindo o Apple Watch Series 9 e o Apple Watch Ultra 2, que continham a funcionalidade de oxigenação sanguínea.
A decisão da ITC entrou em vigor em 26 de dezembro de 2023, após um período de revisão presidencial de 60 dias, durante o qual o governo dos EUA optou por não vetar a proibição. Como resultado direto, a Apple foi forçada a desativar o recurso de medição de oxigênio no sangue em todos os modelos afetados do Apple Watch vendidos nos EUA. Além disso, a empresa teve que suspender temporariamente as vendas de alguns de seus modelos mais recentes no país, impactando significativamente sua estratégia de vendas durante o período de festas de fim de ano.
A Reversão da Proibição pela CBP e a Nova Queixa da Masimo
A reviravolta mais recente na saga legal ocorreu quando a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP), a agência responsável pela fiscalização das importações e pela implementação das ordens da ITC, emitiu uma nova decisão. Esta decisão da CBP, que veio à tona publicamente em janeiro de 2024, permitiu à Apple retomar a importação e venda de seus relógios com o recurso de oxigênio no sangue, desde que a funcionalidade fosse implementada através de um “redesenho” de software.
A Masimo, em uma queixa formal apresentada recentemente, alegou que a CBP falhou em notificar a empresa sobre sua decisão de reverter as restrições impostas pela ITC. Segundo a Masimo, essa falta de notificação impediu a empresa de ter a oportunidade de revisar ou contestar a nova decisão da CBP antes que ela entrasse em vigor. A Masimo afirmou ter tomado conhecimento da reversão da proibição somente após a Apple anunciar publicamente seu “redesenho” do recurso de oximetria de pulso, que, segundo a Apple, agora calcula os níveis de oxigênio no sangue no iPhone, em vez de diretamente no Watch.
A queixa da Masimo destaca uma preocupação fundamental com a transparência e o devido processo. A empresa argumenta que a decisão da CBP de permitir a restauração do recurso, apesar da alegação contínua de infração de patentes por parte da Apple, desviou-se substancialmente das práticas estabelecidas da CBP para solicitações de pareceres sobre a entrada de produtos (LEO ruling requests). A Masimo sugeriu que a decisão da CBP pode ter sido influenciada por uma “série de investimentos substanciais” feitos pela Apple nos Estados Unidos após seus recursos para derrubar a proibição da ITC terem sido negados.
O “Redesenho” da Apple e a Perspectiva da Masimo
Em resposta à proibição da ITC, a Apple implementou o que descreveu como um “redesenho” de software para o recurso de oxigênio no sangue. A essência dessa modificação, conforme comunicado pela Apple, reside em alterar a forma como os dados do sensor são processados e como o cálculo final do nível de oxigênio no sangue é realizado. A Apple indicou que, com o redesenho, parte do processamento ou a exibição final dos dados poderia ser transferida para o iPhone emparelhado, em vez de ser totalmente realizada no próprio Apple Watch.
No entanto, a Masimo contesta a eficácia desse “redesenho” em evitar a infração de suas patentes. A empresa argumenta que, independentemente de onde o cálculo final seja realizado, o Apple Watch ainda utiliza a tecnologia de sensor subjacente que, segundo a Masimo, infringe suas patentes. Para a Masimo, a simples modificação do software ou a realocação de parte do processamento não altera o fato de que o hardware do Apple Watch ainda incorpora e utiliza a tecnologia patenteada da Masimo para coletar os dados brutos necessários para a medição de oxigênio no sangue.
A Masimo sustenta que a decisão da CBP de aceitar o “redesenho” da Apple como suficiente para contornar a proibição da ITC é uma interpretação errônea da ordem original da ITC. A empresa argumenta que a ordem da ITC visava impedir a importação de produtos que contivessem a tecnologia infratora, independentemente de como essa tecnologia fosse ativada ou processada. A Masimo vê o “redesenho” como uma tentativa de contornar a decisão judicial sem realmente resolver a questão fundamental da infração de patentes.
Impacto e Pedidos Legais da Masimo
A Masimo expressou que cada dia em que a decisão da CBP permanece em vigor “priva irreparavelmente a Masimo de seu direito de estar livre de práticas comerciais desleais e de preservar sua posição competitiva no mercado dos EUA”. Esta declaração sublinha a gravidade percebida do impacto da decisão da CBP sobre os negócios e a propriedade intelectual da Masimo. A empresa de tecnologia médica argumenta que a permissão para a Apple continuar a vender relógios com o recurso de oxigênio no sangue, mesmo com o “redesenho”, mina a proteção de suas patentes e a integridade do sistema de propriedade intelectual.
Para combater a decisão da CBP, a Masimo está buscando medidas legais urgentes. A empresa solicitou uma ordem de restrição temporária e uma liminar preliminar junto ao tribunal. O objetivo dessas medidas é impedir imediatamente a implementação da nova decisão da CBP que permite à Apple restaurar os recursos de oxigênio no sangue. Além disso, a Masimo busca o restabelecimento da decisão original da ITC, que determinava que a Apple só poderia importar Apple Watches para os EUA se a tecnologia patenteada infratora tivesse sido completamente desativada ou removida dos dispositivos.
Uma ordem de restrição temporária (TRO) é uma medida de emergência que um tribunal pode emitir para evitar danos irreparáveis antes que uma audiência completa possa ser realizada. Uma liminar preliminar é uma ordem judicial que proíbe uma parte de realizar uma ação específica durante o curso de um litígio, até que uma decisão final seja tomada. Ao buscar essas medidas, a Masimo visa restaurar o status quo anterior à decisão da CBP, garantindo que a proibição de importação original da ITC seja efetivamente aplicada enquanto o mérito da nova ação judicial é avaliado.
Contexto das Empresas Envolvidas
A Masimo Corporation é uma empresa global de tecnologia médica conhecida por suas soluções inovadoras em monitoramento de pacientes. Fundada em 1989, a Masimo tem sido pioneira em tecnologias não invasivas, como a oximetria de pulso de medição de movimento e baixa perfusão, que revolucionaram o monitoramento de pacientes em hospitais e ambientes clínicos. Sua expertise em sensores e algoritmos avançados é amplamente reconhecida na indústria da saúde, e suas tecnologias são utilizadas em milhões de dispositivos em todo o mundo.
A Apple Inc., por sua vez, é uma das maiores empresas de tecnologia do mundo, com um vasto ecossistema de produtos e serviços. Nos últimos anos, a Apple tem feito um esforço significativo para expandir suas capacidades no setor de saúde e bem-estar, integrando recursos avançados de monitoramento de saúde em seus dispositivos vestíveis, como o Apple Watch. A inclusão de funcionalidades como eletrocardiograma (ECG), detecção de queda e, mais recentemente, monitoramento de oxigênio no sangue, reflete a ambição da Apple de posicionar o Apple Watch como um dispositivo de saúde pessoal abrangente.
Implicações Futuras da Disputa
A continuação desta disputa legal entre Masimo e Apple, com a CBP agora no centro da controvérsia, destaca a complexidade das questões de propriedade intelectual no cenário da tecnologia moderna. O resultado desta ação judicial terá implicações significativas não apenas para a Apple e a Masimo, mas também para o precedente de como as ordens da ITC são interpretadas e aplicadas pela CBP, e para a proteção de patentes em indústrias de alta tecnologia.
A decisão do tribunal sobre os pedidos de Masimo por uma ordem de restrição temporária e uma liminar preliminar será um indicador crucial do caminho que esta disputa tomará. A capacidade da Apple de continuar a vender o Apple Watch com o recurso de oxigênio no sangue nos EUA dependerá diretamente do resultado desses procedimentos legais. Enquanto isso, a Masimo continua a defender vigorosamente suas patentes, buscando garantir que suas inovações sejam protegidas contra o que considera uso não autorizado.
Fonte: https://www.theverge.com/news/763291/apple-masimo-blood-oxygen-patent-customs-lawsuit
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