A crescente demanda global por minerais essenciais, impulsionada pela transição energética e pela proliferação de tecnologias digitais, tem direcionado a atenção para uma nova fronteira: o fundo do oceano. A mineração em águas profundas, uma atividade que busca extrair depósitos minerais localizados em profundidades que podem ultrapassar os 6.000 metros, emerge como um tema de intenso debate e desenvolvimento. Este interesse se concentra em recursos como cobalto, níquel, cobre, manganês e terras raras, componentes cruciais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas e diversos dispositivos eletrônicos.
A perspectiva de acessar vastas reservas minerais em áreas inexploradas do oceano apresenta tanto promessas de suprimento quanto desafios ambientais e regulatórios significativos. Enquanto alguns defendem a mineração submarina como uma solução para a escassez de recursos terrestres e a dependência de cadeias de suprimentos específicas, outros alertam para os riscos irreversíveis aos ecossistemas marinhos profundos, que são pouco compreendidos e extremamente vulneráveis.
A Busca por Minerais no Fundo do Oceano
O fundo do oceano abriga três tipos principais de depósitos minerais de interesse para a mineração em águas profundas. Os nódulos polimetálicos são concreções ricas em manganês, níquel, cobre e cobalto, que se formam lentamente em planícies abissais, especialmente na Zona Clarion-Clipperton, no Oceano Pacífico. As crostas de ferromanganês ricas em cobalto, por sua vez, são encontradas em montes submarinos e outras elevações, contendo também níquel, cobre, platina e terras raras.
O terceiro tipo são os sulfetos maciços do fundo do mar, formados em torno de fontes hidrotermais ativas e inativas, onde fluidos ricos em minerais emergem do leito oceânico. Estes depósitos são ricos em cobre, zinco, chumbo, ouro e prata. A exploração desses recursos é motivada pela projeção de que a demanda por minerais críticos pode aumentar exponencialmente nas próximas décadas, superando a capacidade de produção das minas terrestres existentes.
Métodos Propostos de Extração
As tecnologias para a mineração em águas profundas ainda estão em fase de desenvolvimento e teste. Para a extração de nódulos polimetálicos, o método mais comum envolve veículos coletores robóticos que se movem pelo fundo do mar, aspirando ou varrendo os nódulos. Estes são então bombeados através de um sistema de tubulações (riser) até uma embarcação de superfície. Na embarcação, os minerais são processados preliminarmente, e os rejeitos, incluindo sedimentos e água, são geralmente devolvidos ao oceano, seja na superfície ou em profundidades intermediárias.
A mineração de crostas e sulfetos exigiria métodos mais intrusivos, como a perfuração ou o corte do leito marinho. Máquinas de corte e trituração seriam empregadas para fragmentar o material rochoso, que seria então transportado para a superfície de maneira similar aos nódulos. A complexidade e o custo dessas operações são consideráveis, exigindo infraestrutura especializada e embarcações de grande porte.
Impactos Ambientais Potenciais
Os ecossistemas de águas profundas são caracterizados por condições extremas, como escuridão, baixas temperaturas e alta pressão, resultando em comunidades biológicas únicas e muitas vezes endêmicas. A mineração em águas profundas levanta sérias preocupações sobre os impactos ambientais, que podem ser extensos e de longa duração.
Um dos principais impactos é a destruição direta do habitat. Os veículos coletores e cortadores removem ou perturbam o leito marinho, eliminando organismos bentônicos que vivem na superfície ou dentro dos sedimentos. Muitos desses organismos crescem lentamente e têm baixas taxas de reprodução, tornando a recuperação de populações e ecossistemas extremamente lenta, se é que ocorre.
A formação de plumas de sedimentos é outra preocupação crítica. A operação de coleta e o descarte de rejeitos geram nuvens de partículas que podem se dispersar por grandes distâncias, cobrindo habitats adjacentes e afetando organismos filtradores. Essas plumas podem reduzir a penetração da luz, impactando a cadeia alimentar, e liberar metais pesados e outros contaminantes na coluna d’água.
A poluição sonora, gerada por equipamentos de mineração e embarcações de superfície, pode perturbar a vida marinha, incluindo mamíferos marinhos e peixes que dependem do som para navegação, comunicação e caça. A poluição luminosa, proveniente de veículos subaquáticos e embarcações, também pode afetar organismos adaptados à escuridão total.
Além disso, existe o risco de vazamentos de combustíveis e outros produtos químicos, bem como a interrupção de ciclos biogeoquímicos essenciais. A remoção de depósitos minerais pode alterar a química da água e a disponibilidade de nutrientes, com consequências ainda não totalmente compreendidas para o funcionamento global do oceano.
O Cenário Regulatório Global
A mineração em águas profundas em áreas além das jurisdições nacionais é regulamentada pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), uma organização autônoma estabelecida sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). A ISA é responsável por organizar e controlar as atividades relacionadas aos recursos minerais no “Área”, que compreende o leito marinho e o subsolo oceânico além dos limites da jurisdição nacional.
O mandato da ISA inclui a proteção do ambiente marinho contra os efeitos nocivos da mineração. Desde sua criação, a ISA tem trabalhado no desenvolvimento de um “Código de Mineração”, um conjunto abrangente de regulamentos, regras e procedimentos para governar a exploração e explotação de minerais no fundo do mar. No entanto, a finalização deste código tem sido um processo complexo e demorado, devido à necessidade de equilibrar os interesses econômicos com as preocupações ambientais e a participação de diversos estados membros.
Um ponto central no debate regulatório é a “regra de dois anos”. Em 2021, o estado de Nauru, patrocinando uma empresa de mineração, ativou uma cláusula na UNCLOS que exige que a ISA finalize as regras de mineração em águas profundas dentro de dois anos. Esta cláusula, prevista no Acordo de 1994 relativo à implementação da Parte XI da UNCLOS, estabelece que, se as regras não forem concluídas nesse período, os estados membros podem solicitar licenças de explotação com base nas regras existentes, mesmo que incompletas. O prazo de dois anos expirou em julho de 2023, e as regras ainda não foram finalizadas, criando um cenário de incerteza e pressão.
A falta de consenso sobre aspectos cruciais, como os padrões e diretrizes ambientais, os mecanismos de fiscalização e o regime financeiro para a distribuição de benefícios, tem atrasado a conclusão do Código de Mineração. Muitos estados membros e observadores argumentam que a mineração não deve prosseguir sem um quadro regulatório robusto e cientificamente embasado que garanta a proteção eficaz do ambiente marinho.
Aceleração e Resistência
Apesar das incertezas regulatórias e das preocupações ambientais, várias empresas e países continuam a investir em exploração e desenvolvimento de tecnologia para a mineração em águas profundas. Contratos de exploração foram concedidos pela ISA a entidades patrocinadas por diversos estados, incluindo China, Coreia do Sul, Japão, Rússia, Índia, Reino Unido, Bélgica, Alemanha, França e Nauru, entre outros. Essas atividades de exploração visam mapear depósitos minerais e coletar dados ambientais, mas também servem para avançar o conhecimento e a capacidade tecnológica para uma eventual explotação.
Em contrapartida, um número crescente de países, cientistas, organizações não governamentais e comunidades indígenas tem apelado por uma moratória ou uma “pausa de precaução” na mineração em águas profundas. Argumentam que a ciência ainda não compreende suficientemente os ecossistemas de águas profundas para avaliar plenamente os riscos e que a mineração deve ser evitada até que estudos mais aprofundados possam ser realizados e regulamentações ambientais abrangentes e eficazes sejam implementadas.
Países como Palau, Fiji, Samoa, Chile, França e Alemanha manifestaram apoio a uma moratória ou a uma abordagem de precaução. A União Europeia também tem expressado preocupações significativas, com o Parlamento Europeu pedindo uma moratória. A resistência baseia-se no princípio da precaução, que sugere que, na ausência de certeza científica sobre os riscos, as atividades potencialmente prejudiciais devem ser evitadas.
O Debate sobre a Necessidade
O debate sobre a mineração em águas profundas é complexo e multifacetado. Os defensores argumentam que os minerais do fundo do mar são essenciais para a transição para uma economia verde, fornecendo os materiais necessários para tecnologias de energia renovável e veículos elétricos. Eles apontam para a segurança do fornecimento, reduzindo a dependência de países com cadeias de suprimentos instáveis ou com práticas de mineração terrestre questionáveis.
No entanto, os críticos questionam a real necessidade da mineração em águas profundas. Sugerem que a demanda por minerais pode ser atendida através de uma combinação de reciclagem, economia circular, design de produtos mais eficientes e a exploração de depósitos terrestres existentes com práticas de mineração melhoradas. Argumentam que os impactos ambientais da mineração terrestre, embora significativos, são mais conhecidos e potencialmente mais gerenciáveis do que os impactos em ecossistemas marinhos profundos, que são vastos, remotos e difíceis de monitorar e restaurar.
Próximos Passos e Desafios
O futuro da mineração em águas profundas permanece incerto. A ISA continua a trabalhar na finalização do Código de Mineração, mas o prazo de dois anos expirado adicionou uma camada de urgência e complexidade. A pressão para avançar com a mineração colide com a crescente demanda por uma abordagem mais cautelosa e baseada na ciência.
As decisões tomadas nos próximos anos terão implicações profundas para a saúde dos oceanos e para o fornecimento global de minerais. A comunidade internacional enfrenta o desafio de equilibrar as necessidades de desenvolvimento econômico e tecnológico com a imperativa proteção dos ecossistemas marinhos, garantindo que qualquer atividade no fundo do mar seja conduzida de forma responsável e sustentável, com base em evidências científicas sólidas e um quadro regulatório robusto.
Fonte: https://www.theverge.com/the-stepback-newsletter/763871/deep-sea-mining-happening-again
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