CATEGORIA: Tecnologia e Direito
DATA: 26/08/2025 – 10h00
TÍTULO: Autores celebram acordo preliminar em ação coletiva de direitos autorais contra a Anthropic
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CONTEÚDO:
Autores de diversas obras literárias estão celebrando o que descrevem como um acordo “histórico” que se aproxima em uma ação coletiva de grande escala. O litígio em questão envolve a empresa de inteligência artificial Anthropic e centra-se na utilização de dados para o treinamento de seus modelos de IA, especificamente no que tange a material protegido por direitos autorais.
A confirmação de que um consenso está sendo alcançado veio na última terça-feira, quando o Juiz Distrital dos Estados Unidos, William Alsup, informou que tanto a Anthropic quanto os representantes dos autores “acreditam ter um acordo em princípio”. Este desenvolvimento sinaliza um passo significativo em direção à resolução do caso. As partes envolvidas deverão apresentar uma moção para a aprovação preliminar do acordo até o dia 5 de setembro, estabelecendo um prazo para a formalização dos termos negociados perante o tribunal.
O Contexto da Ação Coletiva e a Indústria de IA
A notícia do acordo surge após uma decisão crucial do Juiz Alsup, que certificou a ação como uma ação coletiva. A certificação de uma ação coletiva é um procedimento legal fundamental no sistema jurídico dos Estados Unidos, que permite que um grande grupo de indivíduos com reivindicações semelhantes contra uma mesma parte ré se una em um único processo judicial. Este mecanismo visa a eficiência processual, evitando múltiplos litígios individuais e garantindo que os direitos de um grande número de pessoas possam ser defendidos de forma coordenada.
A decisão de certificar esta ação em particular gerou considerável repercussão, especialmente entre os defensores da indústria de inteligência artificial. Eles criticaram a medida, classificando-a como a maior ação coletiva de direitos autorais já certificada. A preocupação reside no precedente que tal decisão poderia estabelecer para o desenvolvimento e treinamento de sistemas de IA, que dependem massivamente de grandes volumes de dados textuais e de imagem para aprender e funcionar.
O treinamento de modelos de inteligência artificial, como os desenvolvidos pela Anthropic, exige o processamento de quantidades colossais de informações. Esses dados, frequentemente extraídos da internet, incluem textos, imagens, códigos e outros conteúdos. A questão central levantada pelos autores nesta ação coletiva é se a utilização de obras protegidas por direitos autorais, sem a devida permissão ou compensação, para alimentar esses modelos de IA, constitui uma violação da lei de direitos autorais.
A controvérsia em torno dos dados de treinamento de IA tem sido um ponto de atrito crescente entre criadores de conteúdo e empresas de tecnologia. Autores, artistas e outros detentores de direitos autorais argumentam que suas obras são a base sobre a qual esses sistemas são construídos, e que o uso não autorizado desvaloriza seu trabalho e mina sua capacidade de controlar e monetizar suas criações. Por outro lado, as empresas de IA frequentemente argumentam que o uso de dados para treinamento se enquadra em doutrinas como o “uso justo” (fair use) ou que a natureza transformadora da IA justifica a ingestão de dados.
Os Reclamantes e a Abrangência do Caso
A ação judicial foi inicialmente proposta por três autores: Andrea Bartz, Kirk Wallace Johnson e Charles Graeber. No entanto, a decisão do Juiz Alsup de certificar a ação como coletiva expandiu significativamente o escopo do processo. Com a certificação, o magistrado permitiu que até 7 milhões de reclamantes potenciais pudessem aderir à ação. Este número impressionante sublinha a magnitude do caso e a vasta quantidade de material que pode ter sido afetada.
A base para essa ampla permissão de adesão reside na alegação de que a Anthropic pode ter baixado ilegalmente um grande número de livros para treinar seus modelos de inteligência artificial. A escala da potencial violação de direitos autorais, envolvendo milhões de obras, é o que confere a esta ação o rótulo de “maior ação coletiva de direitos autorais de todos os tempos” e o que a torna um marco para a indústria de IA e para os detentores de direitos autorais.
Para os autores, a possibilidade de um acordo representa uma validação de suas reivindicações e um reconhecimento de que suas obras possuem valor intrínseco e legal, mesmo quando utilizadas em contextos de treinamento de IA. A celebração em torno do acordo reflete a esperança de que ele possa estabelecer um precedente importante para a proteção dos direitos autorais na era da inteligência artificial, influenciando a forma como outras empresas de IA abordam a aquisição e o uso de dados para seus sistemas.
Próximos Passos e Implicações
O “acordo em princípio” significa que as partes chegaram a um consenso sobre os termos gerais da resolução, mas ainda há etapas formais a serem cumpridas. A moção para aprovação preliminar, a ser apresentada até 5 de setembro, é um pedido ao tribunal para que revise os termos do acordo e determine se ele é justo, razoável e adequado para a classe de reclamantes. Se o tribunal conceder a aprovação preliminar, os membros da classe serão notificados sobre o acordo e terão a oportunidade de aceitá-lo, rejeitá-lo ou apresentar objeções.
A resolução deste caso, independentemente dos termos finais que serão aprovados, terá implicações significativas. Para a Anthropic, representa o encerramento de um litígio complexo e potencialmente custoso, permitindo que a empresa foque em suas operações e desenvolvimento de IA. Para a indústria de IA como um todo, o acordo pode servir como um guia para futuras práticas de aquisição de dados, incentivando a busca por licenciamento adequado ou o desenvolvimento de métodos de treinamento que respeitem os direitos autorais.
Para os autores e a comunidade criativa, este acordo é visto como uma vitória potencial na luta pela proteção de suas obras em um ambiente digital em constante evolução. Ele reforça a ideia de que a inovação tecnológica, embora vital, não pode ocorrer à custa dos direitos dos criadores. A expectativa é que este “acordo histórico” possa moldar o futuro das relações entre a tecnologia de inteligência artificial e o vasto universo de conteúdo protegido por direitos autorais.
Aguardam-se os detalhes da moção para aprovação preliminar, que trarão mais clareza sobre os termos específicos do acordo e como ele impactará os milhões de autores que podem ter suas obras envolvidas no treinamento dos modelos de IA da Anthropic.
Com informações de Ars Technica
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