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IPTU Verde Goiânia: Câmara aprova projeto com desconto de 5%

A iniciativa do IPTU Verde Goiânia: Câmara aprova projeto com desconto de 5% avançou significativamente nesta segunda-feira, 25 de março. A Câmara Municipal de Goiânia realizou uma sessão extraordinária para a primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, proposto pelo executivo municipal. A medida, que institui o Programa IPTU Verde na capital goiana, promete conceder um desconto de 5% no tributo. Contudo, para que o benefício seja efetivamente implementado no próximo ano, a proposta ainda requer uma segunda votação e a sanção do prefeito.

Assinado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), o Projeto de Lei estabelece uma série de incentivos fiscais destinados a propriedades que demonstrem comprometimento com a preservação, recuperação e proteção do meio ambiente. Este fomento à sustentabilidade poderá resultar na referida redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), visando não apenas um benefício direto ao proprietário, mas também a promoção de práticas ecológicas na paisagem urbana da cidade.

IPTU Verde Goiânia: Câmara aprova projeto com desconto de 5%

O Programa IPTU Verde, com a meta de otimizar a relação entre desenvolvimento urbano e sustentabilidade ambiental, estará acessível a uma vasta gama de cidadãos e empresas. Poderão aderir ao projeto pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias de imóveis residenciais, comerciais, territoriais ou já edificados na cidade de Goiânia. A condição fundamental é a implementação de tecnologias e soluções que promovam a sustentabilidade de maneira verificável, alinhando as residências e estabelecimentos com uma abordagem mais verde para o futuro da metrópole.

Quais Iniciativas Qualificam para o Desconto do IPTU Verde?

Diversas soluções inovadoras e ecologicamente corretas poderão qualificar os imóveis para o benefício do IPTU Verde em Goiânia. Entre as tecnologias consideradas, destacam-se os sistemas de captação de água da chuva e de reuso de água, que contribuem para a economia hídrica. A instalação de sistemas de aquecimento hídrico solar e a adoção da energia solar fotovoltaica para a geração de eletricidade também são elegíveis, impulsionando a matriz energética limpa da cidade.

Além das soluções focadas em energia e água, o projeto de lei abraça outras práticas sustentáveis. Imóveis que possuírem certificação de edificação sustentável, atestando seu design e construção ecologicamente responsáveis, poderão pleitear o desconto. A destinação adequada de resíduos sólidos, uma medida crucial para a gestão ambiental urbana, igualmente integra a lista de critérios. Por fim, a instalação de telhados verdes, que ajudam na redução de ilhas de calor e na melhoria da qualidade do ar, complementa as possibilidades para os proprietários que desejam participar do programa.

Regulamentação e Validação Técnica do Desconto

Embora a porcentagem de 5% para o desconto do IPTU Verde já esteja definida, os detalhes operacionais e critérios específicos para sua aplicação serão posteriormente estabelecidos via decreto. Essa regulamentação é vital para garantir a clareza e a equidade na implementação do programa, detalhando o processo de adesão e as condições para o aproveitamento do benefício. O Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 atua como a base legal, fornecendo o arcabouço para a elaboração dessas normas complementares essenciais à sua plena validação e eficácia.

Para assegurar a conformidade e a legitimidade dos benefícios fiscais, a Prefeitura de Goiânia será a responsável pela validação técnica das tecnologias sustentáveis instaladas nos imóveis. Este processo de verificação visa garantir que as medidas adotadas pelos proprietários atendam aos padrões e requisitos definidos, reforçando a seriedade e o compromisso da administração municipal com a promoção de práticas genuinamente ecológicas. A análise cuidadosa é fundamental para evitar fraudes e direcionar os incentivos de forma eficiente, contribuindo para um crescimento urbano sustentável.

Imagem: g1.globo.com

Incentivo Sustentável: O Contexto do IPTU Verde em Cidades Brasileiras

O Programa IPTU Verde, como proposto para Goiânia, não representa uma inovação isolada no cenário nacional. Trata-se de uma política pública de comprovada eficácia, já adotada por diversas cidades brasileiras com o intuito de impulsionar o desenvolvimento urbano de maneira sustentável e reforçar a responsabilidade ambiental entre seus munícipes. Municípios como Campinas, em São Paulo, e Curitiba, no Paraná, são exemplos notáveis que implementaram iniciativas similares, colhendo resultados positivos na promoção da ecologia urbana.

Na capital goiana, a discussão em torno do tema não é inédita, havendo um histórico de debates e propostas sobre o assunto em gestões anteriores. No entanto, o tema ganhou um novo ímpeto e reforço nas discussões promovidas pela prefeitura na atual administração do prefeito Rogério Cruz. A aprovação em primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 se dá em um período estratégico para a cidade, que se esforça para harmonizar seu avanço econômico com as urgentes demandas por sustentabilidade ambiental. A medida faz parte de uma série de ações da prefeitura com o propósito de transformar Goiânia em uma capital mais verde e ecologicamente consciente, com previsão de entrada em vigor para o exercício financeiro de 2025.

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Em síntese, a aprovação do Projeto de Lei que cria o IPTU Verde em Goiânia marca um passo significativo rumo a uma capital mais sustentável e engajada com as questões ambientais. Os benefícios do desconto de 5% no imposto, condicionados à implementação de tecnologias verdes, incentivam a população a adotar práticas ecológicas. Com a perspectiva de validação para o ano de 2025 e os próximos trâmites na Câmara, o cidadão goianiense terá novas oportunidades para contribuir com o futuro da cidade. Fique atento às futuras notícias na nossa editoria de Cidades para mais atualizações sobre este e outros temas que moldam o desenvolvimento urbano de Goiânia.

Crédito da imagem: Foto: Rogério Boechat/Câmara de Goiânia

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