A Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos iniciou uma ação legal contra uma corretora de ingressos, acusando-a de empregar métodos ilegais para adquirir centenas de milhares de ingressos para eventos ao vivo. Entre os eventos citados na denúncia, destacam-se os shows da turnê “The Eras Tour” da artista Taylor Swift. A empresa em questão, Key Investment Group, que também opera sob os nomes Epic Seats, TotalTickets.com e Totally Tix, é alvo da acusação de violar a Lei Better Online Ticket Sales (BOTS).
A Lei BOTS, promulgada para combater a compra automatizada e em massa de ingressos, proíbe o uso de software ou outras ferramentas para contornar as medidas de segurança de sites de venda de ingressos. As alegações da FTC detalham que a Key Investment Group teria utilizado uma série de táticas para burlar as proteções de segurança, incluindo o uso de números de cartão de crédito virtuais e tradicionais, endereços IP falsificados, contas falsas criadas por indivíduos pagos e bancos de cartões SIM para receber textos de verificação em números sob seu controle. Essas estratégias teriam permitido à empresa contornar limites de compra e outras restrições impostas pelas plataformas de venda de ingressos.
Após a aquisição, a Key Investment Group teria revendido esses ingressos em plataformas secundárias de revenda e até mesmo na plataforma de revenda da Ticketmaster. Essa prática teria permitido que a empresa lucrasse com a revenda de ingressos que os consumidores comuns não conseguiram adquirir diretamente devido à suposta manipulação do processo de compra inicial pela “rede” de contas da corretora.
A ação judicial da FTC insere-se em um contexto mais amplo de intensificação da fiscalização sobre o mercado de venda de ingressos para eventos ao vivo nos Estados Unidos. Diversas entidades reguladoras têm demonstrado preocupação com as práticas que afetam a disponibilidade e o preço dos ingressos para o público em geral.
Alegações Financeiras e Práticas Específicas
A denúncia formal, protocolada pela FTC, apresenta dados financeiros detalhados sobre as operações da Key Investment Group. Segundo o documento, em um período de pouco mais de um ano, a empresa teria adquirido um volume de ingressos avaliado em 57 milhões de dólares diretamente da Ticketmaster. Esses mesmos ingressos teriam sido subsequentemente revendidos por um valor total de 64 milhões de dólares, gerando uma margem de lucro significativa.
Um exemplo específico destacado na ação judicial refere-se aos ingressos da turnê “The Eras Tour” de Taylor Swift. Entre março e agosto de 2023, a Key Investment Group teria comprado 2.280 ingressos para os shows da artista, totalizando um investimento de aproximadamente 745.000 dólares. A revenda desses ingressos teria gerado uma receita de cerca de 1,9 milhão de dólares.
A FTC detalha ainda uma situação particular ocorrida em 25 de março de 2023, durante um concerto de Taylor Swift no Allegiant Stadium, em Las Vegas. Para este evento, a Key Investment Group é acusada de ter utilizado 49 contas distintas para adquirir 273 ingressos. Essa quantidade excede “dramaticamente” o limite estabelecido de seis ingressos por comprador, conforme as regras da plataforma de venda. A utilização de múltiplas contas e identidades falsas é uma das principais táticas que a FTC alega terem sido empregadas para contornar tais limites.
A Lei BOTS e Seus Objetivos
A Lei Better Online Ticket Sales (BOTS) foi promulgada em 2016 nos Estados Unidos com o objetivo de coibir a compra em massa e automatizada de ingressos para eventos de entretenimento e esportivos. A legislação visa proteger os consumidores e garantir um acesso mais equitativo aos ingressos, combatendo práticas que distorcem o mercado primário e levam à inflação de preços no mercado secundário.
A lei proíbe especificamente o uso de software automatizado, comumente conhecido como “bots”, para contornar as medidas de segurança de sites de venda de ingressos, como códigos de verificação, limites de compra ou outras barreiras tecnológicas. Além disso, a Lei BOTS torna ilegal a revenda de ingressos que foram adquiridos por meio de tais métodos proibidos, mesmo que o revendedor não tenha sido o comprador inicial que utilizou os bots. A intenção é desincentivar toda a cadeia de valor que se beneficia da aquisição ilegal de ingressos.
As medidas de segurança que a Lei BOTS busca proteger incluem sistemas de fila virtual, CAPTCHAs, limites de compra por cartão de crédito ou endereço IP, e a exigência de verificação por telefone ou e-mail. A violação da Lei BOTS pode resultar em penalidades civis e, em alguns casos, criminais, dependendo da gravidade e do escopo das infrações.
Impacto no Consumidor e no Mercado
As práticas de compra em massa e revenda ilegal de ingressos, como as supostamente empregadas pela Key Investment Group, têm um impacto direto e prejudicial sobre os consumidores. Quando grandes volumes de ingressos são adquiridos por meios não convencionais, a oferta disponível para o público em geral no mercado primário é drasticamente reduzida. Isso cria uma escassez artificial, forçando os fãs a recorrerem ao mercado secundário, onde os preços são frequentemente inflacionados por margens de lucro significativas.
A distorção do mercado primário, onde os ingressos são vendidos a preços de face, leva a uma demanda reprimida que é então explorada no mercado secundário. Consumidores que desejam assistir a eventos populares, como shows de artistas de grande porte ou grandes eventos esportivos, muitas vezes se veem obrigados a pagar valores muito acima do preço original, tornando o acesso a esses eventos menos democrático e mais exclusivo para aqueles dispostos a pagar preços exorbitantes.
Além do impacto financeiro, há também a frustração e a decepção dos fãs que não conseguem garantir ingressos através dos canais oficiais, mesmo estando prontos para comprar no momento do lançamento. A integridade do processo de venda de ingressos é comprometida, e a confiança do consumidor nas plataformas de venda é abalada.
A Resposta da Key Investment Group
Em resposta à ação judicial da FTC, a Key Investment Group divulgou um comunicado oficial, refutando as acusações e apresentando sua própria interpretação da Lei BOTS. A empresa alega que a FTC “distorceu a intenção” da Lei BOTS e a está utilizando como uma “arma” contra empresas e consumidores. A Key Investment Group argumenta que a interpretação da FTC é excessivamente ampla e poderia levar a uma criminalização de práticas comuns de compra de ingressos.
No comunicado, a empresa afirma que, sob a interpretação da FTC, “qualquer pessoa que compre mais de quatro ingressos ou use mais de uma conta poderia ser considerada em violação da lei federal”. Essa declaração sugere que a Key Investment Group considera suas ações como parte de uma prática comercial legítima dentro do mercado de revenda de ingressos, e não como uma violação da lei.
A Key Investment Group também contesta a caracterização de suas táticas pela FTC. A empresa alega que a FTC “caracteriza enganosamente o uso de navegadores de internet padrão pela KIG [Key Investment Group] para comprar ingressos como equivalente à implantação de software ilegal”. Essa defesa indica que a empresa pode argumentar que suas operações se baseiam em métodos de navegação e compra que não se enquadram na definição de “software automatizado” ou “bots” conforme a Lei BOTS.
A disputa legal, portanto, pode envolver uma discussão sobre a interpretação da Lei BOTS e a definição exata das práticas que ela proíbe. A Key Investment Group parece estar se preparando para defender suas operações como legítimas e em conformidade com a legislação, apesar das alegações da FTC.
Contexto Regulatório Amplo
A ação da FTC contra a Key Investment Group não é um evento isolado, mas parte de um esforço mais amplo das autoridades reguladoras dos EUA para abordar questões no mercado de eventos ao vivo. O Departamento de Justiça (DOJ) também tem se manifestado sobre o setor, com investigações e ações que visam garantir a concorrência leal e proteger os consumidores.
Essas iniciativas refletem uma crescente preocupação governamental com a estrutura e as práticas do mercado de ingressos, que tem sido alvo de críticas por parte de consumidores e artistas. As autoridades buscam garantir que as vendas de ingressos sejam transparentes, justas e acessíveis, e que as empresas operem dentro dos limites da lei, sem recorrer a táticas que prejudiquem o público ou distorçam a concorrência.
O desfecho da ação da FTC contra a Key Investment Group poderá ter implicações significativas para o mercado de revenda de ingressos, estabelecendo precedentes sobre a aplicação da Lei BOTS e as práticas consideradas ilegais pelas autoridades reguladoras.
Fonte: https://www.theverge.com/news/761476/taylor-swift-eras-tour-ftc-ticket-reseller-bots-lawsuit
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